2013

2026

Transferências de Recursos da União

Evolução histórica das transferências legais, constitucionais e royalties por tipo de favorecido · 2013 a 2026. Fonte: Portal da Transparência · CGU / STN / Transferegov

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Este painel reúne os dados de transferências de recursos da União de 2013 a 2026, mostrando a evolução dos repasses para estados, municípios, entidades sem fins lucrativos e outras organizações. As transferências se dividem em dois grandes grupos: Constitucionais e Royalties — de caráter obrigatório, reguladas pela Constituição Federal — e Legais, Voluntárias e Específicas, que incluem convênios, termos de fomento e transferências por legislação específica.

Em 2025, o governo federal transferiu R$ 761,86 bilhões, mantendo o patamar histórico de 2024 e consolidando o crescimento sustentado que quase triplicou os valores desde 2014. A Administração Pública Municipal é a principal beneficiária, concentrando mais de 42% dos repasses — reflexo do modelo federativo brasileiro de descentralização fiscal.

Total transferido em 2025
R$ 761,86 bi
praticamente igual a 2024 (R$ 761,12 bi)
Constitucionais e Royalties · 2025
R$ 512,01 bi
67,21% do total — FPM, FPE, SUS, FUNDEB
Legais, Voluntárias e Específicas · 2025
R$ 249,84 bi
32,79% — convênios, fomento, legislação específica
Municípios · maior beneficiário · 2025
R$ 322,36 bi
42,31% do total — Adm. Pública Municipal

Evolução Histórica das Transferências · 2013–2026

Os valores revelam uma trajetória de crescimento consistente, com salto expressivo em 2020 (transferências legais emergenciais por COVID-19) e consolidação acima de R$ 600 bilhões anuais a partir de 2022. Em 2026, apenas o primeiro quadrimestre está disponível.

2014
R$ 107 bi
R$ 199 bi
R$ 306 bi
2015
R$ 108 bi
R$ 203 bi
R$ 311 bi
2016
R$ 122 bi
R$ 227 bi
R$ 349 bi
2017
R$ 110 bi
R$ 226 bi
R$ 336 bi
2018
R$ 118 bi
R$ 251 bi
R$ 369 bi
2019
R$ 131 bi
R$ 270 bi
R$ 401 bi
2020
R$ 227 bi ⚠
R$ 259 bi
R$ 486 bi
2021
R$ 150 bi
R$ 356 bi
R$ 506 bi
2022
R$ 157 bi
R$ 466 bi
R$ 624 bi
2023
R$ 217 bi
R$ 447 bi
R$ 665 bi
2024
R$ 229 bi
R$ 531 bi
R$ 761 bi
2025
R$ 249 bi
R$ 512 bi
R$ 761 bi
2026*
R$ 72 bi
R$ 15 bi
R$ 88 bi
Legais, Voluntárias e Específicas Constitucionais e Royalties * 2026: dados parciais (jan–abr)
⚠ Pico em 2020: Resposta à Pandemia de COVID-19

Em 2020, as transferências Legais, Voluntárias e Específicas saltaram de R$ 131 bi (2019) para R$ 227 bi — um aumento de 72%. O salto reflete os repasses emergenciais do governo federal para estados e municípios enfrentarem a crise sanitária: recursos para saúde, educação remota e ações de proteção social. A partir de 2021, os valores voltaram a cair, mas permaneceram em patamar superior ao pré-pandemia.

Por Tipo de Transferência · 2025

Constitucionais e Royalties R$ 512,01 bi · 67,21%
FPM, FPE, FUNDEB, SUS, royalties de petróleo e mineração
Legais, Voluntárias e Específicas R$ 249,84 bi · 32,79%
Convênios, termos de fomento, PAC, transferências por legislação específica

Por Tipo de Transferência · 2024

Constitucionais e Royalties R$ 531,43 bi · 69,82%
Maior peso constitucional em relação a 2025 (69,82% vs. 67,21%)
Legais, Voluntárias e Específicas R$ 229,69 bi · 30,18%
Crescimento de 8,8% em relação a 2023 (R$ 217,94 bi)

Por Tipo de Favorecido · 2025

A distribuição reflete o modelo federativo brasileiro: municípios e estados concentram mais de 73% dos recursos transferidos. As entidades sem fins lucrativos recebem parte considerável das transferências voluntárias via convênios e parcerias.

Administração Pública Municipal R$ 322,36 bi · 42,31%
FPM, FUNDEB municipal, SUS, transferências de convênios
Administração Pública Estadual ou do DF R$ 239,89 bi · 31,49%
FPE, royalties estaduais, transferências para saúde e educação
Administração Pública (Federal/outros) R$ 170,81 bi · 22,42%
Fundos constitucionais, autarquias e entidades da administração indireta
Entidades Sem Fins Lucrativos R$ 20,98 bi · 2,76%
OSCs, entidades filantrópicas, organizações sociais conveniadas
Agentes Intermediários R$ 4,26 bi · 0,56%
Agências de fomento, bancos públicos repassadores
Organizações Internacionais R$ 1,83 bi · 0,24%
ONU, OPS/OPAS, UNESCO e demais organismos internacionais

Municípios como Favorecidos · 2022–2025

A participação municipal cresce com as transferências constitucionais — FPM, FUNDEB e SUS são os principais veículos. Em 2024, municípios receberam o maior volume histórico: R$ 338,87 bilhões.

2022 R$ 275,97 bi · 44,21%
2023 R$ 294,70 bi · 44,30%
2024 R$ 338,87 bi · 44,52% 🏆
2025 R$ 322,36 bi · 42,31%

Total por Ano · Análise de Crescimento

Em uma década (2014–2024), as transferências cresceram 148% — de R$ 306 bi para R$ 761 bi. O crescimento real (descontada a inflação) é mais modesto, mas reflete a expansão das obrigações constitucionais e a ampliação dos programas sociais.

AnoTotalVar. % anual
2019R$ 401 bi+9,0%
2020R$ 486 bi+21,2% ⚠ COVID
2021R$ 506 bi+4,1%
2022R$ 624 bi+23,3%
2023R$ 665 bi+6,6%
2024R$ 761 bi+14,5%
2025R$ 761 bi+0,1%

Por Tipo de Favorecido · 2023

Em 2023, os Agentes Intermediários tiveram participação atipicamente alta (R$ 19,69 bi, 2,96%) comparado a outros anos — provável reflexo de repasses via bancos públicos para programas como Minha Casa Minha Vida e agricultura familiar.

Adm. Pública Municipal R$ 294,70 bi · 44,30%
Adm. Pública Estadual/DF R$ 202,07 bi · 30,38%
Adm. Pública (outros) R$ 131,85 bi · 19,82%
Agentes Intermediários R$ 19,69 bi · 2,96% ▲
Entidades Sem Fins Lucrativos R$ 15,05 bi · 2,26%

Por Tipo de Favorecido · 2022

Em 2022, os estados concentraram participação incomumente alta (36,62%), superando a média dos anos seguintes. O salto em transferências constitucionais para estados pode estar associado ao aumento dos royalties de petróleo com a alta do Brent no pós-pandemia.

Adm. Pública Municipal R$ 275,97 bi · 44,21%
Adm. Pública Estadual/DF R$ 228,57 bi · 36,62% ▲
Adm. Pública (outros) R$ 103,69 bi · 16,61%
Entidades Sem Fins Lucrativos R$ 11,19 bi · 1,79%