2014

2026

Emendas Parlamentares — Painel Histórico

R$ 344 bilhões empenhados de 2014 a 2026 · Saúde absorve mais da metade dos recursos · análise por tipo, função, estado e parlamentar. Fonte: Portal da Transparência · CGU / SIAFI

Este painel consolida os dados de emendas parlamentares do governo federal de 2014 a 2026, reunindo a evolução histórica dos valores empenhados e pagos, distribuição por tipo de emenda, área de atuação, localidade e principais parlamentares e beneficiários. Em 2025, as emendas parlamentares atingiram seu recorde histórico: R$ 47,07 bilhões empenhados — um crescimento de 85% em relação a 2022 e quase 8 vezes o valor de 2015.

As emendas parlamentares são instrumentos legítimos de participação dos parlamentares na alocação do orçamento federal, mas também são alvo constante de debate público sobre transparência, distribuição equitativa e uso político dos recursos. A Saúde concentrou R$ 25,6 bilhões (54,5%) de todas as emendas em 2025, seguida de Encargos Especiais e Urbanismo. O estado de Roraima, menor população do país, recebeu o equivalente a R$ 2.512 por habitante — 25 vezes mais do que São Paulo (R$ 99/hab).

Total empenhado em 2025
R$ 47,07 bi
Recorde histórico · +85% vs. 2022
Total pago em 2025
R$ 31,54 bi
67% do empenhado executado
Saúde — 2025
R$ 25,65 bi
54,5% de todas as emendas
2026 (parcial · Jan–Abr)
R$ 14,12 bi
R$ 425,5 mi já pagos
📊 Orçamento secreto declarado inconstitucional em 2022

Em 2022, as chamadas "emendas de relator" (RP9), que permitiam ao relator-geral do orçamento distribuir bilhões sem identificar o parlamentar beneficiário, foram declaradas inconstitucionais pelo STF. Naquele ano, o Relator Geral havia empenhado sozinho R$ 8,64 bilhões — 34% do total de R$ 25,4 bilhões —, representando o maior mecanismo individual de emendas da história. A partir de 2023, esse tipo foi extinto e substituído por emendas de comissão e bancada com maior transparência.

Evolução histórica 2014–2026 valor empenhado × pago

Análise

O crescimento mais expressivo ocorreu em 2020 (ano COVID, R$ 37,5 bi) e atingiu seu ápice em 2025. Entre 2014 e 2019, os valores oscilaram entre R$ 3 bi e R$ 25 bi — a partir de 2020, o patamar subiu estruturalmente. Em 2016, o alto valor empenhado (R$ 25,9 bi) contrasta com o baixo pago dos anos anteriores, refletindo a transição pós-impeachment. Em 2026 (parcial até abril), o empenhado já ultrapassa R$ 14 bi com pagamentos ainda incipientes.

Ano Empenhado Pago % Pago/Emp.
2026 ¹ R$ 14,12 bi R$ 425,5 mi 3%
2025 R$ 47,07 bi R$ 31,54 bi 67%
2024 R$ 44,81 bi R$ 31,40 bi 70%
2023 R$ 35,38 bi R$ 21,91 bi 62%
2022 R$ 25,46 bi R$ 17,03 bi 67%
2021 R$ 33,40 bi R$ 15,90 bi 48%
2020 R$ 37,54 bi R$ 17,63 bi 47%
2019 R$ 13,86 bi R$ 6,04 bi 44%
2018 R$ 12,01 bi R$ 5,47 bi 46%
2017 R$ 17,53 bi R$ 5,35 bi 31%
2016 R$ 25,92 bi R$ 16,22 bi 63%
2015 R$ 3,38 bi R$ 24,3 mi 1%
2014 R$ 6,09 bi R$ 133,3 mi 2%

¹ 2026 parcial até abril/2026. Valores de Restos a Pagar (anos anteriores) não estão incluídos no percentual pago.

Tipos de emenda — 2025 R$ 47,07 bi

Individual — Finalidade Definida R$ 17,30 bi · 36,8%
Emendas individuais de deputados e senadores com destino específico obrigatório
Bancada Estadual R$ 11,55 bi · 24,5%
Propostas coletivas das bancadas de cada estado
Comissão R$ 11,25 bi · 23,9%
Emendas das comissões permanentes do Congresso por área temática
Individual — Transferências Especiais R$ 6,97 bi · 14,8%
Emendas "Pix" — transferência direta sem finalidade obrigatória definida
Emendas "Pix"

As Transferências Especiais (criadas pela EC 105/2019) são chamadas de "emendas Pix" por não exigirem a especificação prévia da destinação dos recursos — o município ou estado os recebe e os aplica conforme decisão local. Representam R$ 6,97 bi em 2025 e são alvo de debate sobre eficiência e controle.

Áreas de atuação — 2025 por função orçamentária

Saúde R$ 25,65 bi · 54,5%
Hospitais, equipamentos médicos, fundos de saúde municipais e estaduais
Encargos Especiais R$ 7,20 bi · 15,3%
Transferências financeiras e outros encargos não finalísticos
Urbanismo R$ 4,74 bi · 10,1%
Pavimentação, saneamento, praças e obras urbanas
Agricultura R$ 1,84 bi · 3,9%
Máquinas, implementos agrícolas e fomento rural
Desporto e Lazer R$ 1,65 bi · 3,5%
Quadras, ginásios, pistas e projetos esportivos
Outros R$ 5,99 bi · 12,7%
Educação, cultura, meio ambiente, assistência social e demais funções

Execução financeira por ano empenhado × liquidado × pago

Ano Empenhado Liquidado Pago
2026 ¹ R$ 14,12 bi R$ 696,2 mi R$ 425,5 mi
2025 R$ 47,07 bi R$ 31,73 bi R$ 31,54 bi
2024 R$ 44,81 bi R$ 31,51 bi R$ 31,40 bi
2023 R$ 35,38 bi R$ 21,91 bi
2022 R$ 25,46 bi R$ 17,23 bi R$ 17,03 bi
Restos a pagar

Além do orçamento corrente, o governo também quita compromissos de anos anteriores (restos a pagar). Em 2025, foram pagos R$ 13,52 bilhões de restos a pagar de exercícios anteriores — totalizando R$ 45,05 bi de desembolso efetivo. Em 2024 esse valor foi de R$ 8,71 bilhões e em 2022 de R$ 11,26 bilhões.

Maiores estados — 2025 por volume total

São Paulo R$ 4,07 bi
Minas Gerais R$ 3,28 bi
Bahia R$ 2,69 bi
Rio de Janeiro R$ 2,69 bi
Paraná R$ 2,09 bi
Rio Grande do Sul R$ 2,06 bi
Pernambuco R$ 1,98 bi
Ceará R$ 1,96 bi

Valor por habitante — 2025 desigualdade regional

⚠ Concentração no Norte e estados pequenos

A distribuição per capita revela uma distorção estrutural: estados com menor população e maior representação relativa no Senado recebem dezenas de vezes mais recursos por habitante do que estados populosos. Roraima (R$ 2.512/hab) recebe 25× mais que São Paulo (R$ 99/hab) — evidenciando que as emendas de bancada e as cotas senatoriais favorecem estados menores.

Roraima R$ 2.513/hab
Amapá R$ 1.553/hab
Acre R$ 1.413/hab
Tocantins R$ 881/hab
Rondônia R$ 653/hab
Piauí R$ 521/hab
Minas Gerais R$ 168/hab
São Paulo R$ 99/hab

Maiores autores de emendas — 2025 empenhado × pago

Comissões dominam em 2025

Em 2025, as comissões permanentes do Senado e Câmara foram os maiores autores de emendas, com destaque para a Comissão de Saúde (R$ 3,75 bi empenhados e R$ 3,34 bi já pagos — taxa de execução de 89%). As bancadas estaduais aparecem em seguida, com valores uniformes próximos de R$ 430 mi por estado.

Autor Empenhado Pago
COM. DA SAÚDE R$ 3,75 bi R$ 3,34 bi
COM. ASSUNTOS SOCIAIS R$ 2,00 bi R$ 1,87 bi
COM. INTEGRAÇÃO NACIONAL R$ 1,16 bi R$ 8,6 mi
COM. DESENV. REGIONAL R$ 1,08 bi R$ 10,5 mi
COM. ESPORTE R$ 1,04 bi R$ 18,6 mi
COM. TURISMO R$ 886 mi R$ 33,1 mi
COM. AGRICULTURA R$ 700 mi R$ 47 mi
BANCADA DO AMAPÁ R$ 431 mi R$ 355 mi
BANCADA DO MS R$ 431 mi R$ 144 mi
BANCADA DO MT R$ 431 mi R$ 250 mi

Maiores favorecidos — 2025 entidades que receberam

Fundos de saúde concentram os recursos

Os fundos estaduais e municipais de saúde são os principais destinatários das emendas parlamentares, refletindo a prioridade da função Saúde. A XCMG Brasil (fabricante de máquinas pesadas) aparece no topo dos favorecidos privados — reflexo das emendas destinadas à aquisição de maquinário para municípios.

Entidade Empenhado Pago
FES-FUNDES São Paulo/SP R$ 491,9 mi R$ 469,2 mi
Fundo Saúde DF R$ 327,6 mi R$ 60,7 mi
Caixa Econômica Federal R$ 324,0 mi R$ 210,9 mi
FES Macapá/AP R$ 322,3 mi R$ 287,9 mi
XCMG Brasil — Pouso Alegre/MG R$ 293,9 mi R$ 7,6 mi
FES Florianópolis/SC R$ 269,0 mi R$ 258,2 mi
Sec. Agric. Paraná R$ 250,6 mi R$ 0
Estado Mato Grosso do Sul R$ 248,6 mi R$ 33,5 mi
General Motors do Brasil R$ 232,7 mi R$ 0
FES Fortaleza/CE R$ 227,4 mi R$ 221,3 mi

Emendas em 2026 — por tipo parcial Jan–Abr · R$ 14,12 bi

Individual — Finalidade Definida R$ 13,15 bi · 93,1%
Bancada Estadual R$ 721,2 mi · 5,1%
Comissão R$ 245,9 mi · 1,7%
Saúde lidera 2026

Em 2026, a Saúde responde por 81,2% do total (R$ 11,47 bi), concentração ainda maior que em 2025. Urbanismo (R$ 779 mi), Assistência Social (R$ 669 mi) e Desporto (R$ 448 mi) completam o topo. São Paulo lidera por estado (R$ 1,54 bi), seguido por Rio de Janeiro (R$ 1,19 bi) e Minas Gerais (R$ 1,14 bi).

O que os dados revelam análise e contexto

Crescimento estrutural pós-2020

Após a pandemia de COVID-19 — que gerou R$ 37,5 bi em emendas em 2020 —, o patamar das emendas parlamentares se elevou permanentemente. A regulamentação pós-STF de 2022 não reduziu os volumes; ao contrário, 2024 (R$ 44,8 bi) e 2025 (R$ 47,1 bi) bateram recordes sucessivos, consolidando as emendas como um instrumento político estrutural do orçamento federal.

Disparidade de execução nas comissões

Enquanto as emendas individuais têm alta taxa de pagamento (pelo caráter impositivo), muitas emendas de comissão empenham valores expressivos com pagamento quase nulo no ano: COM. Integração Nacional empenhou R$ 1,16 bi mas pagou apenas R$ 8,6 mi (0,7%). Isso indica que grande parte vai para restos a pagar, criando obrigações de pagamento futuras.

Municípios como principais destinatários

Em 2025, os Fundos Públicos Municipais receberam R$ 22,1 bi (47%), e os municípios diretamente mais R$ 11,5 bi (24,5%) — totalizando 71,5% destinados ao nível municipal. Isso reforça o papel das emendas como instrumento de vinculação política entre parlamentares e suas bases eleitorais nos municípios.