Termos de Uso
Condições para utilização do Portal Transparência Brasil
Uso das informações
As informações disponibilizadas neste portal são públicas e têm caráter exclusivamente informativo. O uso dos dados é de inteira responsabilidade do usuário.
Os dados exibidos são obtidos do Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), e são republicados aqui com fins de facilitar o acesso e a compreensão pela população.
Limitação de responsabilidade
Este portal não se responsabiliza por eventuais divergências entre os dados apresentados e as fontes oficiais. Apesar do cuidado no tratamento das informações, inconsistências podem existir nas fontes originais.
Para fins legais, acadêmicos ou jornalísticos, recomenda-se sempre validar as informações diretamente no portal oficial da Transparência.
Uso adequado
O usuário compromete-se a utilizar este portal de forma adequada, respeitando as boas práticas de uso da internet e sem realizar atividades que possam comprometer o funcionamento do serviço.
É vedado o uso automatizado em volume excessivo (scraping massivo) sem autorização prévia. O portal disponibiliza os dados de forma organizada justamente para facilitar o acesso sem necessidade de acesso automatizado.
Alterações nos termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se verificar periodicamente esta página para estar ciente das condições vigentes.
O uso continuado do portal após eventuais alterações implica na aceitação dos novos termos.
Propriedade intelectual e atribuição
Os dados disponibilizados são públicos e de domínio do governo federal, obtidos do Portal da Transparência (CGU). A organização, os textos editoriais, os painéis, os guias e a estrutura de navegação são de autoria do Portal Transparência Brasil e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Ao reproduzir informações deste portal, recomenda-se indicar a fonte como "Portal Transparência Brasil (portaltransparenciabrasil.com), com dados do Portal da Transparência / CGU".
Cookies e publicidade
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Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações de anúncios do Google. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
Perguntas frequentes sobre os termos
Posso usar os dados para análise acadêmica ou pesquisa?
Sim. Os dados são públicos e seu uso para fins acadêmicos, jornalísticos ou de pesquisa é amplamente encorajado. Recomenda-se citar a fonte primária (Portal da Transparência / CGU) e este portal como origem da organização dos dados.
Posso citar este portal em trabalhos ou reportagens?
Sim. Cite como: "Portal Transparência Brasil (portaltransparenciabrasil.com) — dados obtidos do Portal da Transparência do Governo Federal (CGU)". Em trabalhos acadêmicos, valide os valores diretamente na fonte oficial para maior rigor.
Posso usar os dados para fins comerciais?
Os dados governamentais são públicos e podem ser usados para fins comerciais conforme a Lei de Acesso à Informação. No entanto, os textos editoriais, painéis e guias elaborados por este portal possuem direitos autorais. Consulte-nos pelo canal de contato antes de reproduzir conteúdo editorial do portal.
O que acontece se eu encontrar dados incorretos?
Entre em contato pelo Fale Conosco descrevendo a inconsistência. Verificamos a divergência com a fonte oficial e, se confirmada, corrigimos. Lembre-se que eventuais inconsistências podem já existir nos dados originais do governo.
Posso fazer scraping automático do portal?
Scraping em volume moderado para fins de pesquisa é tolerado, desde que não afete o desempenho do servidor. Scraping massivo ou comercial sem autorização é vedado pelos termos de uso. Para acesso a grandes volumes, recomendamos utilizar diretamente as APIs oficiais da CGU.