2020

2024

Renúncias Fiscais do Governo Federal — Evolução Histórica

R$ 808,9 bilhões em benefícios tributários de 2020 a 2024 · maiores beneficiários · distribuição por estado e tributo. Fonte: Portal da Transparência · CGU / Receita Federal

Este painel apresenta a evolução histórica das renúncias fiscais do governo federal de 2020 a 2024, detalhando os valores por tipo de renúncia, tributo, maiores beneficiários e distribuição geográfica. As renúncias fiscais — também chamadas de gastos tributários — representam receitas que o governo deixa de arrecadar ao conceder isenções, deduções e outros benefícios a empresas e cidadãos.

Em 2023, o pico do período, as renúncias totalizaram R$ 179,36 bilhões. A queda expressiva registrada em 2024 (para R$ 70,65 bilhões) reflete mudanças metodológicas na apuração, que excluíram o IRPJ/CSLL declarado pelo contribuinte — tributos que compuseram a maior parte do total nos anos anteriores. Para entender os conceitos e a base legal, veja o guia completo.

Total 2020–2024
R$ 808,9 bi
soma dos 5 anos analisados
Pico — 2021
R$ 204,7 bi
maior valor da série histórica
Maior beneficiário
Petrobras
destaque em 2020, 2021 e 2023
Estado com mais renúncias
São Paulo
maior volume em todos os anos

Evolução histórica por ano e tipo de renúncia 2020–2024

Por que 2024 apresenta valor muito menor que 2020–2023?

A série de 2020 a 2023 inclui o IRPJ e CSLL declarados pelo contribuinte (gastos tributários "declarados"), que representam o grosso do valor. Em 2024, os dados disponíveis no Portal da Transparência referem-se apenas às renúncias vinculadas a Importação (II + IPI + PIS/COFINS), excluindo os declarados. Essa diferença metodológica é a principal causa da aparente queda — não uma redução real dos benefícios fiscais.

Ano Declarado IRPJ/CSLL II + IPI vinculado PIS/COFINS Importação Total
2024 R$ 26,76 bi R$ 43,89 bi R$ 70,65 bi
2023 R$ 39,07 bi R$ 50,73 bi R$ 89,56 bi R$ 179,36 bi
2022 R$ 40,37 bi R$ 52,90 bi R$ 101,43 bi R$ 194,70 bi
2021 R$ 39,96 bi R$ 71,03 bi R$ 93,75 bi R$ 204,74 bi
2020 R$ 18,06 bi R$ 65,71 bi R$ 75,59 bi R$ 159,36 bi

Por tributo 2023 · R$ 179,36 bi

COFINSR$ 73,74 bi · 41,12%
Imposto de ImportaçãoR$ 36,38 bi · 20,28%
IRPJR$ 36,15 bi · 20,15%
PISR$ 15,82 bi · 8,82%
IPIR$ 14,35 bi · 8,00%
CSLLR$ 2,92 bi · 1,63%

Programas declarados IRPJ/CSLL 2023 · R$ 39,07 bi

Sudam/Sudene — Red. 75%R$ 20,09 bi · 51,4%
Perse — IRPJR$ 6,16 bi · 15,8%
Perse — CSLLR$ 2,35 bi · 6,0%
Pronac (Cultura)R$ 2,03 bi · 5,2%
Prog. Alimentação do TrabalhadorR$ 1,89 bi · 4,8%
Outros programasR$ 6,55 bi · 16,8%

Maiores beneficiários por ano

Setores que mais recebem benefícios fiscais

Petróleo, aviação, mineração e indústria automotiva dominam a lista dos maiores beneficiários ano após ano. A Petrobras liderou em 2020 (R$ 24,4 bi), 2021 (R$ 29,3 bi) e 2023 (R$ 8,0 bi). A GE Celma — empresa de manutenção de motores aeronáuticos instalada no Rio de Janeiro — aparece em todos os anos, refletindo os benefícios da Zona Franca e do regime especial para aviação.

2024 — R$ 70,65 bilhões (II + IPI + PIS/COFINS vinculados à importação)

BeneficiárioValor% do total
GE Celma Ltda.R$ 3,74 bi5,29%
Petróleo Brasileiro S.A. — PetrobrasR$ 2,73 bi3,86%
TAM Linhas Aéreas S/AR$ 2,68 bi3,80%
MISC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda.R$ 2,05 bi2,90%
Stellantis Automóveis Brasil Ltda.R$ 1,69 bi2,39%
Embraer S.A.R$ 1,49 bi2,11%
Comexport Trading Comércio Exterior Ltda.R$ 1,31 bi1,86%
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.R$ 1,29 bi1,83%
General Motors do Brasil Ltda.R$ 1,07 bi1,52%
Transocean Brasil Ltda.R$ 953,96 mi1,35%
Demais beneficiáriosR$ 51,64 bi73,09%

2023 — R$ 179,36 bilhões

BeneficiárioValor% do total
Petróleo Brasileiro S.A. — PetrobrasR$ 7,997 bi4,46%
GE Celma Ltda.R$ 6,325 bi3,53%
Vale S.A.R$ 5,064 bi2,82%
Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda.R$ 4,077 bi2,27%
TAM Linhas Aéreas S/AR$ 3,908 bi2,18%
Stellantis Automóveis Brasil Ltda.R$ 3,714 bi2,07%
Embraer S.A.R$ 2,700 bi1,51%
Ventura Petróleo S.A.R$ 2,662 bi1,48%
Mero 2 Operações Marítimas Ltda.R$ 2,658 bi1,48%
General Motors do Brasil Ltda.R$ 2,556 bi1,42%
Demais beneficiáriosR$ 137,70 bi76,77%

2021 — R$ 204,74 bilhões (maior valor da série)

BeneficiárioValor% do total
Petróleo Brasileiro S.A. — PetrobrasR$ 29,27 bi14,29%
Vale S.A.R$ 14,98 bi7,32%
GE Celma Ltda.R$ 5,21 bi2,54%
Stellantis Automóveis Brasil Ltda.R$ 4,63 bi2,26%
TAM Linhas Aéreas S/AR$ 3,78 bi1,85%
Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.R$ 3,17 bi1,55%
Ministério da SaúdeR$ 2,91 bi1,42%
CNH Industrial Brasil Ltda.R$ 2,86 bi1,40%
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.R$ 2,80 bi1,37%
General Motors do Brasil Ltda.R$ 2,40 bi1,17%
Demais beneficiáriosR$ 132,74 bi64,83%

Renúncias fiscais por estado maiores volumes

São Paulo e Rio de Janeiro concentram mais de 45% das renúncias

A concentração geográfica das renúncias fiscais reflete a distribuição da atividade econômica e industrial no Brasil. São Paulo lidera em todos os anos, seguido de Rio de Janeiro — impulsionado pelos benefícios do setor de petróleo offshore. O Amazonas se destaca pela Zona Franca de Manaus, que concede isenções expressivas de IPI e II para indústrias instaladas na região.

Estado 2024 2023 2022 2021 2020
São Paulo R$ 19,95 bi R$ 46,78 bi R$ 50,64 bi R$ 43,86 bi R$ 31,86 bi
Rio de Janeiro R$ 16,39 bi R$ 49,46 bi R$ 45,51 bi R$ 69,76 bi R$ 67,27 bi
Amazonas R$ 10,01 bi R$ 18,03 bi R$ 21,43 bi R$ 22,63 bi R$ 15,95 bi
Paraná R$ 4,79 bi R$ 10,48 bi R$ 13,22 bi R$ 10,80 bi R$ 6,71 bi
Minas Gerais R$ 3,84 bi R$ 9,59 bi R$ 12,52 bi R$ 10,63 bi R$ 5,93 bi
Rio Grande do Sul R$ 2,41 bi R$ 6,04 bi R$ 7,996 bi R$ 5,48 bi R$ 4,45 bi
Santa Catarina R$ 2,63 bi R$ 5,74 bi R$ 5,87 bi R$ 4,85 bi R$ 3,27 bi
Bahia R$ 1,35 bi R$ 5,83 bi R$ 6,66 bi R$ 6,08 bi R$ 3,34 bi
Pernambuco R$ 1,82 bi R$ 5,61 bi R$ 5,51 bi R$ 6,54 bi R$ 4,53 bi
Espírito Santo R$ 1,87 bi R$ 2,44 bi R$ 2,85 bi R$ 5,27 bi R$ 4,66 bi

Fonte: Portal da Transparência · CGU / Receita Federal. Exibidos os 10 estados com maiores volumes em 2023.

Programas declarados IRPJ/CSLL 2022 · R$ 40,37 bi

ProgramaValor%
Sudam/Sudene — Red. 75%R$ 23,03 bi57,04%
Perse — IRPJR$ 3,75 bi9,29%
Horário EleitoralR$ 2,99 bi7,41%
Prog. Alimentação do TrabalhadorR$ 2,04 bi5,06%
Pronac (Cultura)R$ 1,94 bi4,81%
OutrosR$ 6,62 bi16,39%

Programas declarados IRPJ/CSLL 2020 · R$ 18,06 bi

ProgramaValor%
Sudam/Sudene — Red. 75%R$ 10,47 bi57,99%
Horário EleitoralR$ 1,56 bi8,67%
Prog. Alimentação do TrabalhadorR$ 1,54 bi8,53%
Pronac (Cultura)R$ 1,30 bi7,19%
ProuniR$ 1,16 bi6,42%
OutrosR$ 2,02 bi11,21%