VALDIMERE FERREIRA

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CCX-0113
·
Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto

Realizada
NÃO
02/06/2024
ID
0000000000019960795
PCDP
000733/24
Ministério da Pesca e Aquicultura
Valor passagens
4,002.87
Valor diárias
2,537.95
Outros gastos
0.0
Destino
Itajaí/SC, Balneário Camboriú/SC, Porto Belo/SC, Florianópolis/SC
Motivo da viagem

A pesca da tainha (Mugil liza) é uma atividade complexa e dinâmica, uma vez que envolve tanto frotas industriais quanto artesanais, operando ao longo de diversos estados das regiões Sudeste e Sul do país, além de ocorrer principalmente durante sua migração reprodutiva, possuir um valor cultural e social significativo, e ser de grande importância econômica. Esses fatores tornam crucial a implementação de medidas de gestão eficazes e integradas para garantir a sustentabilidade da pesca. Por essas razões, desde 2018, a gestão da pesca da tainha tem sido conduzida por meio da alocação de cotas de captura destinadas a duas principais frotas: a industrial (cerco/traineira) e a artesanal (emalhe anilhado). A atribuição de cotas para essas frotas é justificada pela sua eficácia de captura, a qual é significativamente superior à de outras frotas que exploram a tainha. Dessa forma, em 2024, foi estabelecida a obrigatoriedade do desembarque do emalhe anilhado ser em portos definidos (§

Período
Início
02/06/2024
Fim
07/06/2024
Órgão superior
Ministério da Pesca e Aquicultura
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
4,002.87
Diárias
2,537.95
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Florianópolis
UF origem
Santa Catarina
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
07/06/2024
Chegada
07/06/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
4,002.87
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Florianópolis
UF origem (ida)
Santa Catarina
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
13/05/2024
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Agricultura e Pecuária
Unidade gestora
COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.