TISSIANE RODRIGUES ACOSTA

ADVOGADO - 40H
·
-1
·
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Realizada
SIM
28/04/2025
ID
0000000000020931120
PCDP
000625/25
Ministério da Educação
Valor passagens
258.7
Valor diárias
212.05
Outros gastos
0.0
Destino
Porto Alegre/RS
Motivo da viagem

Foi designada audiência pública para o dia 28/04/2025, às 14h, no âmbito do Incidente de Assunção de Competência nº 0029434-61.2024.5.04.0000, que tramita perante o Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região. O tema objeto de uniformização trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho, sem compensação ou redução salarial, a um dos pais empregado(a) público(a) com filho(a) ou dependente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Destaca-se que o processo movido contra a Ebserh foi afetado como representativo da controvérsia (Processo nº 0020462-30.2024.5.04.0121) e encontra-se suspenso.

Período
Início
28/04/2025
Fim
28/04/2025
Órgão superior
Ministério da Educação
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
258.7
Diárias
212.05
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Porto Alegre
UF origem
Rio Grande do Sul
País origem
Brasil
Cidade de destino
Pelotas
UF destino
Rio Grande do Sul
País destino
Brasil
Saída
28/04/2025
Chegada
28/04/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
258.7
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Porto Alegre
UF origem (ida)
Rio Grande do Sul
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Pelotas
UF destino (ida)
Rio Grande do Sul
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
25/04/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Educação
Unidade gestora
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.