THOMAZ FONSECA MAYNARD GARCEZ

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-1
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
17/04/2023
ID
0000000000018805247
PCDP
000300/23
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
129.63
Outros gastos
0.0
Destino
Itaporanga d´Ajuda/SE
Motivo da viagem

Atendimento a?Ação Civil Pública nº 0800070-46.2019.4.05.8502, movida pelo Ministério Público Federal - MPF, em face da União e Outros, estando em??fase de cumprimento de liminar, que inclui a vigilância contínua da área. Como também, atendimento a?determinação oriunda do TCU com determinação de fazer as???demarcações estabelecidas no Plano Nacional de Caracterização PNC 2021-2025. Haja vista, que as?áreas situadas na Ilha Mén?de Sá, município de Itaporanga D'Ajuda/SE, ?pertencem, em sua totalidade, ao?domínio da União e atualmente, ?vem sendo desmembrada e ?ocupada irregularmente de forma ?acelerada em virtude de especulação imobiliária, urge a necessidade da realização?de?trabalhos de?campo?englobando?levantamento planimétrico da poligonal com identificação de todos os lotes, glebas e as benfeitorias existentes, cadastramento atualizado dos atuais ocupantes, ?com posterior ?elaboração de?cartografia, que permita uma visualização do quadro atual da Ilha.

Período
Início
17/04/2023
Fim
17/04/2023
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
129.63
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Aracaju
UF origem
Sergipe
País origem
Brasil
Cidade de destino
Itaporanga d´Ajuda
UF destino
Sergipe
País destino
Brasil
Saída
17/04/2023
Chegada
17/04/2023
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.