THIAGO PALHARES FARIAS

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Não realizada
SIM
04/12/2023
ID
0000000000019568710
PCDP
002476/23
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,204.5
Outros gastos
0.0
Destino
Guimarães/MA
Motivo da viagem

PROCESSO Nº 19739.104931/2021-12- Fiscalização com o objeDvo de atender Denúncia feita pela Prefeitura Municipal de Guimarães, de aDvidades que caracterizam crime ambiental em área de domínio da União nas praias de Araoca e ADns, zona rural do Município de Guimarães. Crescente aumento da quanDdade de edificações irregulares na orla da Praia de Araoca, descumprimento das notificações aplicadas no dia 15 de dezembro de 2021. Aplicar noDficações, embargar obras, idenDficar os responsáveis pelas construções na orla, alinhar com o Poder Público Municipal as ações e encaminhar para o Ministério Público Federal para ação judicial, com pedido de demolitória e responsabilização criminal dos ocupantes da orla de Araoca, Município de Guimarães/MA.

Período
Início
04/12/2023
Fim
08/12/2023
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Não realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,204.5
Outros gastos
0.0
Devolução
1,204.5
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São Luís
UF origem
Maranhão
País origem
Brasil
Cidade de destino
Guimarães
UF destino
Maranhão
País destino
Brasil
Saída
04/12/2023
Chegada
08/12/2023
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.