RONILDA VIEIRA LOPES

·
CCX-0213
·

Realizada
SIM
16/10/2023
ID
0000000000019359229
PCDP
003052/23
Valor passagens
4,670.0
Valor diárias
1,332.87
Outros gastos
0.0
Destino
Palmas/TO
Motivo da viagem

Participação dos peritos e peritas do MNPCT nas formações dos comitês e mecanismos estaduais está plenamente dentro das finalidades e objetivos do órgão, no intuito de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis, desumanos ou degradantes no território nacional, medida que tem como fim último a garantia dos direitos da pessoas privadas de liberdade (Artigo 9º, incisos II e VI, da Lei 12.847/2013). Por fim, o fortalecimento dos sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura é ação prevista dentro do planejamento estratégico bienal (2022-2023), conforme Art. 12, do Decreto 8.154/2013.

Período
Início
16/10/2023
Fim
19/10/2023
Órgão superior
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
4,670.0
Diárias
1,332.87
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Palmas
UF destino
Tocantins
País destino
Brasil
Saída
16/10/2023
Chegada
19/10/2023
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
4,670.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Palmas
UF destino (ida)
Tocantins
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
10/10/2023
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Unidade gestora
COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.