ROGERIO DUARTE GUEDES

·
CCX-0213
·
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
12/12/2023
ID
0000000000019572915
PCDP
000926/23
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Valor passagens
3,121.23
Valor diárias
616.97
Outros gastos
0.0
Destino
Fortaleza/CE
Motivo da viagem

Considerando as prerrogativas legais do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei federal nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado em 2007, vimos, por meio deste, apresentar o convite para participar do LANÇAMENTO DO CADERNO DO MEIO FECHADO - 5° MONITORAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO CEARENSE que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2023, as 14 horas, no Estado do CEARÁ/CE, na oportunidade, solicitar as passagens e diárias para consecução da Programação conforme previsto no artigo 12 da Lei nº 12.847/2013

Período
Início
12/12/2023
Fim
13/12/2023
Órgão superior
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
3,121.23
Diárias
616.97
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Fortaleza
UF origem
Ceará
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
13/12/2023
Chegada
13/12/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
3,121.23
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Fortaleza
UF destino (ida)
Ceará
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
05/12/2023
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Unidade gestora
COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.