RAFAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada

SIM

21/08/2023

ID 0000000000019166586

PCDP

001257/23

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Valor passagens

0.0

Valor diárias

2,050.85

Outros gastos

0.0

Destino

Muaná/PA

Motivo da viagem

Processo SEI nº 00745.016499/2021-04 - NUP: 00745.016499/2021-04 (REF. 00485.003682/2020-69) (REF. 0003315-15.2017.4.01.3900). Ação de Fiscalização para cumprimento de Parecer de Força Executória nº . 00016/2021/COREPAMEST/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº21033263), referente a ação civil pública ajuizada pelo MPF contra a União em busca da seguinte finalidade: 'a) a concessão de tutela de urgência, para que a União realize, através da Secretaria do Patrimônio da União, em 180 (cento e oitenta) dias, a regularização fundiária da área uMlizada pela comunidade tradicional do Rio Médio Atua, Igarapé Tauá, no município de Muaná, inclusive com reconhecimento da dominialidade da União sobre a área, discriminação, incorporação, arrecadação, matrícula (em nome da União) e desconsMtuição de Otulos e registros de imóveis privados que considere inválidos, a demarcação em polígono fechado (art. 8, II, primeira figura, da Portaria n 89/2010, SPU), a expedição de Termos de Autorização de Uso Susten

Período

Início

21/08/2023

Fim

27/08/2023

Órgão superior

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Situação

Realizada

Resumo financeiro

Passagens

0.0

Diárias

2,050.85

Outros gastos

0.0

Devolução

0.0

Cada trecho representa uma etapa do deslocamento do servidor: o ponto de partida, o destino, o meio de transporte utilizado, as datas de saída e chegada, e a missão justificada pelo órgão. Uma viagem pode ter múltiplos trechos, por exemplo quando inclui conexões ou escalas em cidades intermediárias.

Origem

→

Destino

Cidade de origem

Muaná

UF origem

Pará

País origem

Brasil

Cidade de destino

Belém

UF destino

Pará

País destino

Brasil

Saída

27/08/2023

Chegada

27/08/2023

Missão

Não

As passagens registram os bilhetes emitidos para o deslocamento do servidor. Cada passagem indica o meio de transporte, o trecho de ida (e volta, quando houver), o valor pago e a taxa de serviço da agência de viagens contratada pelo governo. Passagens aéreas são as mais comuns em viagens de longa distância.

Origem

→

Destino

Ida

Cidade origem (ida)

UF origem (ida)

País origem (ida)

Cidade destino (ida)

UF destino (ida)

País destino (ida)

Taxa de serviço

Emissão

Os pagamentos mostram como os recursos foram desembolsados pelo governo para custear a viagem. Cada registro indica o tipo de despesa (diárias, passagens ou outros gastos), o valor pago, o órgão responsável pelo pagamento e a unidade gestora que autorizou e executou o gasto.

Órgão pagador

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Unidade gestora

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.

Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.

Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.

Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.

PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.

Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.

Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.