RAFAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
NÃO
03/04/2023
ID
0000000000018747469
PCDP
000161/23
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
969.87
Outros gastos
0.0
Destino
São João de Pirabas/PA
Motivo da viagem

Realização de ação de Fiscalização para identificação de todas as ocupações existentes na Ilha da Fortaleza, bem como a realização de identificação e caracterização desse imóvel para futura ação de Incorporação. A fiscalização visa ainda concluir aos atendimentos demandados pela Douta Advocacia Geral da União(32106581,32106736) quanto a ocupação do Clube Ecológico da Amazônia (32107103, 32107010), referente a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura Municipal de São João de Pirabas (32107654). Nesse processo, se faz necessário os esclarecimentos junto ao Município de São João de Pirabas sobre a Lei Municipal n.º 903/2009 que afeta o referido imóvel e ainda esclarecer as informações prestadas no processo 19739145252/2021-01, buscando prestar orientações ao ente Municipal, quanto as possibilidades de destinação dos bens públicos aos entes federativos. Período:03 a 06/04/2023

Período
Início
03/04/2023
Fim
06/04/2023
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
969.87
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São João de Pirabas
UF origem
Pará
País origem
Brasil
Cidade de destino
Belém
UF destino
Pará
País destino
Brasil
Saída
06/04/2023
Chegada
06/04/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.