PRISCILA CARVALHO LOPES

Visita Técnica ao Estado de Pernambuco, objetivando a articulação institucional com atores estatais e sociedade civil. Nesse sentido e considerando que: o Estado de Pernambuco tem medida cautelar com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face das gravíssimas violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário do Curado, que o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura foi desinstalado em 2023, sem previsão de realização de novo processo de retomada dos trabalhos do MEPCT/PE, conforme prevê o Protocolo Facultativo contra Tortura; que foi realizado edição das Caravanas de Direitos Humanos em 2023 e 2024, e, tendo em vista a previsão de ações no PPA e Planejamento estratégico para 2025, com objetivos de enfrentar as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, que prevê ações visando contribuir na implementação e fortalecimento do sistema estadual de prevenção e combate a tortura e cumprimento das Medidas Provisórias da CIDH.