PAULO VICTOR MARACAIPES DA SILVA

ANALISTA I
·
-1
·

Realizada
SIM
14/08/2023
ID
0000000000019086377
PCDP
001504/23
Valor passagens
587.5
Valor diárias
1,660.58
Outros gastos
0.0
Destino
São Paulo/SP
Motivo da viagem

Monitoramento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas-PROVITA do Estado de São Paulo. O Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), instituído pelo Art. 12, da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, consiste no conjunto de medidas adotadas pela União com o fim de proporcionar proteção e assistência às pessoas ameaçadas ou coagidas em virtude de colaborarem com a investigação ou o processo criminal. O monitoramento é necessário para cumprir o Manual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, conforme: capitulo I - do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - seção I - da Competência da Secretaria Especial de Direitos Humanos; art. 2º, inciso III - Apoiar técnica e financeiramente, bem como monitorar e supervisionar a implementação dos programas estaduais de proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas. A agenda decorre da necessidade de realização de reuniões entre a equipe de monitores e os inúme

Período
Início
14/08/2023
Fim
18/08/2023
Órgão superior
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
587.5
Diárias
1,660.58
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São Paulo
UF origem
São Paulo
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
18/08/2023
Chegada
18/08/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
587.5
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
São Paulo
UF destino (ida)
São Paulo
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
19/07/2023
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Unidade gestora
COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.