PAULO ROGERIO FREIRE MEDEIROS

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
13/03/2024
ID
0000000000019816452
PCDP
000627/24
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
137.59
Outros gastos
0.0
Destino
Beberibe/CE
Motivo da viagem

A viagem se faz necessária pois trata-se de provocação judicial para efetivar reintegração de posse em favor da União. Processo Administrativo: 04988.000290/2019-02 Ordem de Fiscalização: Ordem de Fiscalização 12 (SEI nº 40028881) Ofício 00512/2023/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 34916133) E Ofício 62483 (SEI nº 35046075) - ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA UNIÃO. No mês de janeiro foi praticado o ato formal, pelo Oficial de Justiça, do procedimento de reintegração de posse. Porém, como a equipe de fiscalização não dispunha de maquinário para a demolição da estrutura fixa que ocupa bem da União, foi articulado com a prefeitura do município a disponibilização de equipamentos para a retirada das citadas estruturas, e ficou programado a execução da atividade para o dia 12/03/2024, conforme Ordem de Fiscalização 12 (SEI nº 40028881). Os serviços no local foram iniciados no dia 12/03/2024 mas, foram concluídos no dia 13/03/2024.

Período
Início
13/03/2024
Fim
13/03/2024
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
137.59
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Fortaleza
UF origem
Ceará
País origem
Brasil
Cidade de destino
Beberibe
UF destino
Ceará
País destino
Brasil
Saída
13/03/2024
Chegada
13/03/2024
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.