PAULO ROGERIO FREIRE MEDEIROS

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
08/01/2024
ID
0000000000019672694
PCDP
000049/24
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,204.5
Outros gastos
0.0
Destino
Acaraú/CE
Motivo da viagem

Por solicitação do Secretário de Meio Ambiente de Acaraú/CE, Ofício SEMMA-PMA Nº 118.2023 SPU (SEI nº 38916749), foi determinado que a equipe de fiscalização da SPU, juntamente com suporte da Prefeitura, se deslocasse ao local para ação de fiscalização. Trata-se de área com cercamentos em dunas, praia, manguezais, apicuns, salgados, nas proximidades da Volta do Rio (coordenadas 394113.53 m E 9683611.86 m S), dentre outras localidades. Acaraú fica a 3h15 min (237,9 km) de Fortaleza via CE-085. Praticamente, gasta-se um dia apenas para ir e voltar a Fortaleza. O litoral de Acaraú é um dos maiores do Estado. Serão necessários mais quatro dias para percorrer toda a extensão das praias, realizando autuações de estruturas irregulares (1ª e 2ª tentativas) e notificações. Ação justificada pelo PAEF e PAF, em atendimento à recomendação da CGU - Relatório de Auditoria 201900737.

Período
Início
08/01/2024
Fim
12/01/2024
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,204.5
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Acaraú
UF origem
Ceará
País origem
Brasil
Cidade de destino
Fortaleza
UF destino
Ceará
País destino
Brasil
Saída
12/01/2024
Chegada
12/01/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.