MARCOS VESOLOSQUZKI

o deslocamento do Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas ao município de Porto Alegre/RS e de Viamão/RS, no contexto da grave situação envolvendo a comunidade Mbya Guarani da Tekoá Nhe'engatu, diante da tramitação do Projeto de Lei n.º 280/2025, que visa autorizar a doação de parte de imóvel ocupado tradicionalmente pela comunidade ao Município de Viamão. A área integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 firmado entre o MPI e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e figura como prioritária para fins de regularização fundiária. A visita visa promover escuta direta das lideranças e reforçar o compromisso institucional do Ministério com a proteção dos direitos territoriais da comunidade, em especial no atual cenário de risco de esbulho possessório, já reconhecido em Nota Técnica MPI e em procedimento judicial em curso. Participar de reuniões com representantes do governo estadual, em especial com o Secretário de Justiça.