MARCIO MARCELO ANTERO

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-1
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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Realizada
SIM
24/11/2025
ID
0000000000021593426
PCDP
008937/25
Ministério dos Transportes
Valor passagens
0.0
Valor diárias
701.15
Outros gastos
0.0
Destino
Patrocínio/MG
Motivo da viagem

De ordem dos Procuradores encaminho o pedido de subsídios feito pela EQUIPE DE MATÉRIA FINALÍSTICA DA 6ª REGIÃO, através do OFÍCIO n. 01313/2025/GEAC-GERAL/EFIN6/PGF/AGU e documentos anexos, para que o DNIT manifeste sobre possível interesse na ação de usucapião nº 6005588-31.2025.4.06.3806, ajuizada por JOSE ROGERIO BARBOSA, cujo objeto é um imóvel rural constituído de 0,3466 ha em terras, situado na Fazenda Patrocínio, neste Município de Patrocínio/MG. Solicitamos que sejam respondidos os quesitos do OFÍCIO n. 01510/2022/NDE/EIFDIN-PRF1-PRF6/PGF/AGU, informando se há interesse na lide, e se a área invade eventual faixa de domínio de rodovia federal ou ferrovia. A resposta deve ser encaminhada a esta Procuradoria até 27/11/2025 para juntada ao Sistema da AGU e posterior envio ao Procurador solicitante. Patrocínio e Oliveira Processos nº 50606.002631/2024-06 e 50606.004626/2025-19.

Período
Início
24/11/2025
Fim
26/11/2025
Órgão superior
Ministério dos Transportes
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
701.15
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Patrocínio
UF origem
Minas Gerais
País origem
Brasil
Cidade de destino
Belo Horizonte
UF destino
Minas Gerais
País destino
Brasil
Saída
26/11/2025
Chegada
26/11/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Transportes
Unidade gestora
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.