LUIZ RIBEIRO

PROCURADOR FEDERAL
·
FEX-0107
·
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Realizada
NÃO
06/05/2024
ID
0000000000019913964
PCDP
003060/24
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Valor passagens
0.0
Valor diárias
860.27
Outros gastos
0.0
Destino
Belo Horizonte/MG
Motivo da viagem

Viabilizar, na Justiça Federal de Belo Horizonte/MG, a expedição de mandados translativos de domínio relativos aos imóveis rurais denominados 'Fazenda São João do Boqueirão', situada no Município de Riachinho/MG, onde foi implantado o Projeto de Assentamento São João do Boqueirão (Processo judicial nº 0002225-94.1988.4.01.3800), 'Fazenda Lages', situada no Município de Riachinho, onde foi implantado o Projeto de Assentamento Lages (Processo judicial nº 0059962-40.1997.4.01.3800), 'Fazenda Lages', situada no Município de Riachinho, onde foi implantado o Projeto de Assentamento Lages (Processo judicial nº 0059961-55.1997.4.01.3800), e 'Fazenda Tapera Meu Sertão', situada no Município de Dom Bosco/MG, onde foi implantado o Projeto de Assentamento Novo Progresso (Processo judicial nº 0036846-24.2005.4.01.3800). As sentenças proferidas nos referidos processos judiciais já transitaram em julgado, porém, os imóveis rurais deles objeto ainda não foram registrados em nome do INCRA, o que obsta

Período
Início
06/05/2024
Fim
08/05/2024
Órgão superior
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
860.27
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Belo Horizonte
UF destino
Minas Gerais
País destino
Brasil
Saída
06/05/2024
Chegada
08/05/2024
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Unidade gestora
SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF)
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.