LUIZ RIBEIRO

PROCURADOR FEDERAL
·
FEX-0107
·
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Realizada
SIM
08/04/2024
ID
0000000000019859263
PCDP
002092/24
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Valor passagens
0.0
Valor diárias
442.68
Outros gastos
0.0
Destino
João Pinheiro/MG
Motivo da viagem

Colher, no Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro/MG, dados e informações das Matrículas 830, 20.494 e 20.494 e 3.063, visando verificar a possibilidade jurídica de pleitear o cancelamento da última (Matrícula 3.063). O INCRA, em 10 de fevereiro de 1995, adquiriu por interesse social para fins de reforma agrária, com base no Decreto 433/92 (compra e venda), o imóvel rural denominado 'Fazenda Saco do Rio Preto', com área de 2.474,4000 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro hectares e quarenta ares), situado no Município de Bonfinópolis/MG, objeto da Matrícula 20.494 do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro/MG (Registro anterior: Matrícula 830), de propriedade de CHARONEL AGROPECUÁRIA LTDA (vendedora), e nele, por meio da PORTARIA Nº 7, de 08 de fevereiro de 1995, criou e implantou o Projeto de Assentamento Saco do Rio Preto, com 64 (sessenta e quatro) unidades agrícolas familiares. Atualmente, o Projeto de Assentamento Saco do Rio Preto, com a criação...

Período
Início
08/04/2024
Fim
09/04/2024
Órgão superior
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
442.68
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
João Pinheiro
UF destino
Minas Gerais
País destino
Brasil
Saída
08/04/2024
Chegada
09/04/2024
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Unidade gestora
SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF)
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.