LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA

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CCX-0113
·
Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto

Realizada
NÃO
07/06/2024
ID
0000000000019991901
PCDP
000453/24
Ministério da Igualdade Racial
Valor passagens
1,222.51
Valor diárias
2,006.15
Outros gastos
0.0
Destino
Serro/MG
Motivo da viagem

Há mais de 15 anos, a região tem sido profundamente afetada por uma lógica de exploração arcaica que desconsidera as Comunidades Quilombolas como agentes de fundamental importância para o desenvolvimento regional. Segundo documentação constante no Processo SEI nº 21290.203667/2023-19 (4298192), existem vários indícios de que as mineradoras estejam atuando para a exploração de minério de ferro na região sem que tenha sido realizada consulta às comunidades, em franco desacordo com o que rege a Convenção 169 da OIT. Este Ministério da Igualdade Racial (MIR) iniciou diálogos institucionais em junho de 2023 com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes da Sociedade Civil e Comunidades Quilombolas acerca das obrigatoriedade da Consulta diante das violações de direitos na Comunidade.

Período
Início
07/06/2024
Fim
11/06/2024
Órgão superior
Ministério da Igualdade Racial
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
1,222.51
Diárias
2,006.15
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Confins
UF origem
Minas Gerais
País origem
Brasil
Cidade de destino
Serro
UF destino
Minas Gerais
País destino
Brasil
Saída
07/06/2024
Chegada
11/06/2024
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
1,222.51
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Confins
UF destino (ida)
Minas Gerais
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
20/05/2024
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Igualdade Racial
Unidade gestora
MIR - IGUALDADE RACIAL
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.