LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA

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CCX-0113
·
Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
23/11/2023
ID
0000000000019506457
PCDP
000159/23
Ministério da Igualdade Racial
Valor passagens
4,043.28
Valor diárias
2,108.59
Outros gastos
0.0
Destino
Florianópolis/SC
Motivo da viagem

Trata-se de continuidade da atuação do Ministério da Igualdade Racial na resolução do conflito de sobreposição entre o Território Quilombola Vidal Martins e o Parque Estadual do Rio Vermelho, localizados em Florianópolis-SC. Em 11/05/2023, o MIR participou (em modo virtual) de audiência de conciliação no âmbito da ACP nº 5026964-94.2018.4.04.7200/SC, movida pelo MPF em face do INCRA, objetivando a titulação do território quilombola; e da Ação de Reintegração de Posse nº 5002877-06.2020.4.04.7200/SC, movida pelo Instituto de Meio Ambiente - IMA-SC, em face do INCRA e da ARQVIMA (Associação dos Remanescentes de Quilombo Vidal Martins). Dentre as deliberações dessa audiência, restou indicada a constituição de uma Câmara de Conciliação para pactuação de medidas voltadas à compatibilização dos direitos envolvidos.

Período
Início
23/11/2023
Fim
28/11/2023
Órgão superior
Ministério da Igualdade Racial
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
4,043.28
Diárias
2,108.59
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Florianópolis
UF origem
Santa Catarina
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
28/11/2023
Chegada
28/11/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
4,043.28
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Florianópolis
UF origem (ida)
Santa Catarina
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
13/11/2023
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Igualdade Racial
Unidade gestora
MIR - IGUALDADE RACIAL
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.