LUCIANA PERES

Trata-se de convocação do Estado brasileiro à apresentação/sabatina dos relatórios nacionais apresentados durante a 99ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC), que ocorrerá em Genebra, Suíça, nos dias 22 e 23 de maio de 2025. Nesse período, será realizada a análise do relatório apresentado pelo Brasil em cumprimento ao Artigo 44 da Convenção sobre os Direitos da Criança, bem como do relatório inicial submetido nos termos do Artigo 12(1) do Protocolo Facultativo sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. Destaca-se que a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, chefiará a delegação brasileira na 99ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC), que contará com representantes de outros ministérios e orgãos públicos, como o MRE, o MMA, o MS, o MEC, o MDS, o MPO, o CNJ, entre outros. Para prestar assessoramento à Sra. Ministra na referida reunião, participarão os servidores Luciana Peres, Chefe Substituta da Assessoria Espe