LUA FERGUS OLIVEIRA DA CRUZ

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-1
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Agêncial Nacional de Telecomunicações

Realizada
NÃO
14/04/2025
ID
0000000000020843932
PCDP
000600/25
Ministério das Comunicações
Valor passagens
513.14
Valor diárias
732.5
Outros gastos
0.0
Destino
Brasília/DF
Motivo da viagem

Como membro do CDUST, designado por meio da Portaria de Pessoal nº 1.099, de 25 de setembro de 2023, solicito a viagem para participar da reunião executiva do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC), que será realizada no dia 15 de abril de 2025, presencialmente na sede da Anatel em Brasília, em observância ao disposto no art.93 §2º concomitante com art.96 §2º do RGC, anexo à Res.nº 765, de 6 de novembro de 2023. A inadiabilidade da viagem justifica-se pela participar na realização da reunião executiva, cujo objetivo é a aprovação da revisão de capítulos decorrente de decisões do Conselho Diretor no bojo do Processo nº 53500.113347/2023-41, especificamente os Acórdãos nº 389, de 2024 (SEI nº 13076635), e nº 10, de 2025 (SEI nº 13221065), e no bojo do Processo nº 53500.083028/2023-02, especificamente o Acórdão nº 4, de 2025 (SEI nº 13189834).

Período
Início
14/04/2025
Fim
15/04/2025
Órgão superior
Ministério das Comunicações
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
513.14
Diárias
732.5
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São Paulo
UF origem
São Paulo
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
14/04/2025
Chegada
15/04/2025
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
513.14
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
São Paulo
UF origem (ida)
São Paulo
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
25/03/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério das Comunicações
Unidade gestora
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.