JOSE CARLOS DOS SANTOS

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CCX-0313
·
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
07/10/2025
ID
0000000000021438283
PCDP
003545/25
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
5,877.93
Valor diárias
2,230.7
Outros gastos
0.0
Destino
Porto Velho/RO
Motivo da viagem

O servidor irá participar como representante do MGI nos eventos das entidades envolvidas na temática da transposição no ex-Território Federal de Rondônia, tendo em vista a publicação da Portaria SRT/MGI nº 5393/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o enquadramento de servidores e empregados públicos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima na administração pública federal. A nova norma substitui a Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 2024, com o objetivo de agilizar a análise e o julgamento dos processos, conferir maior clareza às regras e diretrizes vigentes, motivo pelo qual será necessário agenda de reuniões técnicas para o alinhamento de questões relacionadas às mudanças na legislação e esclarecimento de dúvidas.

Período
Início
07/10/2025
Fim
11/10/2025
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
5,877.93
Diárias
2,230.7
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Porto Velho
UF destino
Rondônia
País destino
Brasil
Saída
07/10/2025
Chegada
11/10/2025
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
5,877.93
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Porto Velho
UF destino (ida)
Rondônia
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
01/10/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
CENTRAL DE COMPRAS
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.