JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS

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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
15/12/2025
ID
0000000000021709623
PCDP
004133/25-1C
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,507.5
Outros gastos
0.0
Destino
Itabaiana/SE, Lagarto/SE, Salgado/SE, Pacatuba/SE
Motivo da viagem

O proposto integra a equipe de fiscalização conforme a Nota Técnica nº 1/2025/SFDA-SE-MDA/MDA, responsável por ação de fiscalização extraordinária em contratos inadimplentes do PNCF no estado de Sergipe. A atividade será realizada no período de 15 a 19/12/2025, nos municípios de Itabaiana, Lagarto, Salgado e Pacatuba, com foco na verificação de irregularidades ocupacionais. A ação é fundamentada na legislação vigente e justifica-se pelo aumento da inadimplência e pelos indícios de descumprimento contratual, como abandono do imóvel, ausência de exploração produtiva, não residência do beneficiário e uso por terceiros.

Período
Início
15/12/2025
Fim
19/12/2025
Órgão superior
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,507.5
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Pacatuba
UF origem
Sergipe
País origem
Brasil
Cidade de destino
Aracaju
UF destino
Sergipe
País destino
Brasil
Saída
19/12/2025
Chegada
19/12/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Unidade gestora
MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.