JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA

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Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto

Realizada
NÃO
25/05/2025
ID
0000000000020965576
PCDP
000986/25
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Valor passagens
1,449.32
Valor diárias
1,045.0
Outros gastos
0.0
Destino
Recife/PE
Motivo da viagem

A ida da Vice Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura se faz relevante pois envolve articulação com o organizações da sociedade civil no Estado do de Pernambuco. o CNPCT, no uso de suas atribuições, avalia a importância de realizar visita no Estado de Pernambuco nos dias 25 a 27 de maio de 2025. Considerando que: o Estado de Pernambuco tem medida cautelar com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face das gravíssimas violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário do Curado, (SEI 08000.016148/2017-24); que o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura foi desinstalado em 2023, sem previsão até o momento de realização de novo processo de retomada dos trabalhos do MEPCT/PE, conforme prevê o Protocolo Facultativo contra Tortura; que foi realizado edição das Caravanas de Direitos Humanos em 2023 e 2024, foi realizado vista novamente ao Complexo Curado juntamente com Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.

Período
Início
25/05/2025
Fim
27/05/2025
Órgão superior
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
1,449.32
Diárias
1,045.0
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São Paulo
UF origem
São Paulo
País origem
Brasil
Cidade de destino
Recife
UF destino
Pernambuco
País destino
Brasil
Saída
25/05/2025
Chegada
27/05/2025
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
1,449.32
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Recife
UF origem (ida)
Pernambuco
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
São Paulo
UF destino (ida)
São Paulo
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
08/05/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Unidade gestora
COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.