JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

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CNE-0001
·
Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
24/05/2024
ID
0000000000020025783
PCDP
000695/24
Ministério das Cidades
Valor passagens
0.0
Valor diárias
329.55
Outros gastos
0.0
Destino
Araraquara/SP, Floresta do Araguaia/PA
Motivo da viagem

O Senhor Ministro de Estado das Cidades estava em Agenda Oficial nos Estados de São Paulo e do Pará, conforme programação anexa ao SCDP. Conforme previsão do art. 18, § 6º da LDO de 2024 e reunião na Casa Civil da Presidência da República, ficou decidido que esta norma é autoaplicável, ou seja, Ministros de Estado podem solicitar emissão de passagens para voltarem para seus Estados no final de semana; e Conforme conclusão do Parecer Jurídico nº 00007/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, é possível a aquisição de passagens para Ministro de Estado, para se deslocarem de Brasília ao seu local de residência de origem e retornarem. Sendo assim, tendo em vista as justificativas acima, será solicitado para o Sr. Ministro de Estado das Cidades, apenas as diárias correspondentes à agenda no Estado de São Paulo.

Período
Início
24/05/2024
Fim
25/05/2024
Órgão superior
Ministério das Cidades
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
329.55
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Araraquara
UF destino
São Paulo
País destino
Brasil
Saída
24/05/2024
Chegada
24/05/2024
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério das Cidades
Unidade gestora
COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - MCID
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.