IDELFONSO DE SOUZA CAVALCANTE

TECNICO EM AGRICULTURA E PECUARIA
·
-1
·
Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Realizada
SIM
25/09/2023
ID
0000000000019382345
PCDP
006637/23
Ministério dos Povos Indígenas
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,003.23
Outros gastos
0.0
Destino
Santarém/PA
Motivo da viagem

Atividade de fiscalização no período de 25.09 a 09.10.2023 na Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, localizada no município de Oriximiná, Estado do Pará. A operação objetiva averiguar denúncias relativas ao descumprimento de decisão judicial (5710353) expedida no bojo da ACP n° 1012943-29.2022.4.01.3902 em tramitação na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA que trata, em síntese, de pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPF em face da empresa Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel Ltda, CNPJ 32.701.835/0001-65, condenando a ré na obrigação de não fazer e não realizar atividade turística no Território Wayamy, não funcionar e não instalar pousada ou outro empreendimento na área, e, ainda, condenação em dano moral aos indígenas. A operação conjunta visa ainda averiguar denúncias de práticas de garimpo ilegal neste território

Período
Início
25/09/2023
Fim
28/09/2023
Órgão superior
Ministério dos Povos Indígenas
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,003.23
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Santarém
UF origem
Pará
País origem
Brasil
Cidade de destino
Manaus
UF destino
Amazonas
País destino
Brasil
Saída
28/09/2023
Chegada
28/09/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Povos Indígenas
Unidade gestora
COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.