HIGSON DIAS CASTELO BRANCO

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Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
06/11/2023
ID
0000000000019481740
PCDP
000267/23
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Valor passagens
8,504.56
Valor diárias
1,810.13
Outros gastos
0.0
Destino
Brasília/DF
Motivo da viagem

Trata-se da realização de entrevistas de Análise de Risco, em atendimento à Medida Cautelar 449-22 da CIDH. Essa ação é uma da atribuições da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas-CG.PPDDH, conforme consta na Portaria nº 507, de 21 de fevereiro de 2022: Art. 12. Para fins de operacionalização do PPDDH, à Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - CGPTDDH compete: I - [...]; X - provocar os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas judiciais e administrativas necessárias para a proteção dos defensores dos direitos humanos; Portaria Nº 89 de 10 de janeiro de 2022: Art. 190. À Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - CGPTDDH compete: I - implementar e acompanhar as Políticas Nacionais dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçad

Período
Início
06/11/2023
Fim
10/11/2023
Órgão superior
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
8,504.56
Diárias
1,810.13
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Manaus
UF origem
Amazonas
País origem
Brasil
Cidade de destino
Tabatinga
UF destino
Amazonas
País destino
Brasil
Saída
10/11/2023
Chegada
10/11/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
8,504.56
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Manaus
UF origem (ida)
Amazonas
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Tabatinga
UF destino (ida)
Amazonas
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
04/11/2023
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Unidade gestora
SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.