FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NOBREGA

Trata-se de convite encaminhado pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça relativo à visita técnica à Terra Indígena Nonoai, situada, em parte, no município de Nonoai/RS, como parte das atividades no âmbito da Ação Civil Originária - ACO n.º 442, do Supremo Tribunal Federal. A atividade visa a promover a mediação presencial de lideranças indígenas locais quanto à análise da constitucionalidade do Decreto Estadual n.º 658/1949. O Ofício encaminhado pela Procuradoria da República do Município de Santo Ângelo, no estado do Rio Grande do Sul, por meio do qual o Ministério Público Federal, no seio do Inquérito Civil nº 1.29.004.000781/2020-81, instaurado para apurar 'as circunstâncias de conflito interno na Terra Indígena Nonoai, relacionado à disputa pela liderança'.Tendo em vista a notória atuação do DEMED no acompanhamento direto dos conflitos intraétnicos na região, a Comissão e o MPF estenderam o convite ao órgão com vistas a auxiliar na mediação.