FERNANDO DA SILVA SOUZA

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Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto

Não realizada
SIM
26/03/2025
ID
0000000000020853162
PCDP
000288/25
Ministério dos Povos Indígenas
Valor passagens
6,249.34
Valor diárias
0.0
Outros gastos
0.0
Destino
Brasília/DF
Motivo da viagem

Em 1º de outubro de 2024, o Ministro Gilmar Mendes, Relator da ADC 87, proferiu decisão revogando parcialmente a decisão constante no eDOC 248, especificamente no tópico III, item 2, subitem a, alínea 'v'. Determinou ainda que o Ministério dos Povos Indígenas, atualmente dirigido por uma legítima representante dos povos indígenas, indique cinco (5) representantes indígenas, sendo um (1) de cada região do país, para integrarem a Comissão Especial na qualidade de membros. Os Representantes vão participar das reuniões preparatórias no dia 26 de março de 2025 no Ministérios dos Povos Indígenas - MPI e audiência da Comissão Especial de Auto composição do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Lei 14.701/2023 no dia 26 de março de 2025.

Período
Início
26/03/2025
Fim
27/03/2025
Órgão superior
Ministério dos Povos Indígenas
Situação
Não realizada
Resumo financeiro
Passagens
6,249.34
Diárias
0.0
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Campo Grande
UF destino
Mato Grosso do Sul
País destino
Brasil
Saída
27/03/2025
Chegada
27/03/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
6,249.34
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Campo Grande
UF origem (ida)
Mato Grosso do Sul
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
27/03/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
DIARIAS E PASSAGENS CSC - MGI
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.