FERNANDINO DA CONCEICAO SILVA

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-1
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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Realizada
SIM
15/04/2024
ID
0000000000019878669
PCDP
002445/24
Ministério dos Transportes
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,357.95
Outros gastos
0.0
Destino
Lavras/MG
Motivo da viagem

Tratam-se os autos em atenção à notificação extrajudicial para fins de retificação de área de imóvel que confronta com linha férrea federal localizado no município de Lavras/MG, matrícula nº 1911, informamos que a documentação gerou a abertura do processo eletrônico nº 50606.000430/2024-66 e Cataguases/MG 50606.004463/2023-02, 50606.000983/2024-19 e 50606.003633/2023-23. Realizaremos vistoria nos próximos dias para aferir o levantamento topográfico, objetivando confirmar a integridade da faixa de domínio ferroviária. Adverte-se, por oportuno, que será presumida a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação, na forma do disposto no art. 213, II, § 40, da Lei n° 6.015/73 e art. 911 do Provimento Conjunto n° 93/2020 da CGJ/TJMG. L

Período
Início
15/04/2024
Fim
19/04/2024
Órgão superior
Ministério dos Transportes
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,357.95
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Lavras
UF origem
Minas Gerais
País origem
Brasil
Cidade de destino
Belo Horizonte
UF destino
Minas Gerais
País destino
Brasil
Saída
19/04/2024
Chegada
19/04/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Transportes
Unidade gestora
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.