FELIPE DOS SANTOS MELLO DA SILVA

·
CCX-0107
·
Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Realizada
SIM
16/07/2025
ID
0000000000021154493
PCDP
004741/25
Ministério dos Povos Indígenas
Valor passagens
0.0
Valor diárias
701.15
Outros gastos
0.0
Destino
Liberato Salzano/RS
Motivo da viagem

Averiguação, conforme Plano Trabalho Proteção Territorial - Controle DIT - CR-PFD (SEI nº 8729370), in loco de duas denúncias graves recebidas pela comunidade indígena da Terra Indígena Nonoai/Rio da Várzea: A não observância das divisas por parte de agricultores vizinhos, o que pode configurar esbulho possessório, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973); Atividade de criação de suínos em propriedade limítrofe, gerando odores intensos e proliferação de insetos, com reflexos negativos à saúde e ao modo de vida tradicional indígena, violando normas ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 54) e direitos fundamentais.

Período
Início
16/07/2025
Fim
18/07/2025
Órgão superior
Ministério dos Povos Indígenas
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
701.15
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Liberato Salzano
UF origem
Rio Grande do Sul
País origem
Brasil
Cidade de destino
Passo Fundo
UF destino
Rio Grande do Sul
País destino
Brasil
Saída
18/07/2025
Chegada
18/07/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Povos Indígenas
Unidade gestora
COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.