FABIO HENRIQUE SGUERI

PROCURADOR FEDERAL
·
FEX-0105
·
Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Realizada
SIM
25/04/2024
ID
0000000000019909601
PCDP
000093/24
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Valor passagens
0.0
Valor diárias
137.59
Outros gastos
0.0
Destino
Campinas/SP
Motivo da viagem

Processo SEI nº 08700.002504/2024-64 / Participação do Procurador Federal Dr.Fábio Henrique Sgueri, em audiência com o Vice-Presidente Judicial do TRT/15ª Região para tratar do Recurso de Revista interposto no bojo da Ação Civil Pública nº 0012149-49.2014.5.15.0081, que se encontra concluso para a realização de juízo de admissibilidade. Relevância do(s) compromisso(s) para o exercício das atividades exercidas no Cade: Trata-se de ação prioritária e de grande repercussão do CADE, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho objetivando condenar a autarquia a adotar uma série de providências em procedimentos de controle de atos de concentração econômica, quando informado pelas empresas requerentes que o ato envolverá a diminuição do número de empregados, ou quando as circunstâncias do negócio indicarem a possibilidade de fechamento de unidades produtivas e/ou de realização de dispensas em massa de empregados.

Período
Início
25/04/2024
Fim
25/04/2024
Órgão superior
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
137.59
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São Paulo
UF origem
São Paulo
País origem
Brasil
Cidade de destino
Campinas
UF destino
São Paulo
País destino
Brasil
Saída
25/04/2024
Chegada
25/04/2024
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade gestora
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.