DANIEL DE OLIVEIRA QUADROS

TECNICO REFORMA DESENVOLVIMENTO AGRARIO
·
-1
·
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Realizada
SIM
18/03/2025
ID
0000000000020806195
PCDP
001066/25
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Valor passagens
0.0
Valor diárias
116.29
Outros gastos
0.0
Destino
Santarém/PA
Motivo da viagem

Considerando a Ordem de Serviço 371 (SEI nº 23400157) e Cota n. 00344/2025/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU(23382949), os quais tratam de sentença julgada procedente em ação civil pública, processo 1000324-09.2018.4.01.3902, aforada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) inicialmente em desfavor de TADEU SANTOS DIAS, RAIMUNDA SOARES MILEÓ, JOSÉ MARIA DA COSTA, ANTÔNIO LIMA e PEDRO AMÉRICO VIEIRA DE NÓVOA, objetivando, em tutela provisória e, também, a título de provimento final, a autorização para que 8 (oito) famílias integrantes da Comunidade Quilombola Nova Vista do Ituqui, situada na Terra Quilombola Maria Valentina, ainda em processo de delimitação e titulação, possam adentrar em parcela das terras ocupadas pelos demandados, com a permissão expressa para a construção de suas casas e para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias a sua reprodução física, econômica e cultural.

Período
Início
18/03/2025
Fim
18/03/2025
Órgão superior
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
116.29
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Santarém
UF origem
Pará
País origem
Brasil
Cidade de destino
Santarém
UF destino
Pará
País destino
Brasil
Saída
18/03/2025
Chegada
18/03/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Unidade gestora
SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O)
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.