DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO RIBEIRO

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CCX-0213
·
Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
06/05/2025
ID
0000000000020960940
PCDP
000569/25
Ministério dos Povos Indígenas
Valor passagens
1,842.47
Valor diárias
2,013.2
Outros gastos
0.0
Destino
São Paulo/SP
Motivo da viagem

Coordenar evento de alto nível que tem por objetivo celebrar a publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena (TI) Jaraguá, localizada no estado de São Paulo nos municípios de Osasco e São Paulo. A Terra Indígena Jaraguá, de usufruto do povo indígena Guarani passou por um conturbado processo de regularização fundiária com sua Portaria Declaratória (581/2015) Governo federal avança na demarcação de sete Terras Indígenas em São Paulo sendo anulada pelo Ministério da Justiça em 2017. Após intensa atuação governamental a Portaria Declaratória da TI Jaraguá foi reestabelecida garantindo a posse permanente dos Guarani nos seus 532 hectares. Portanto, o evento que ocorrerá no dia 08 de maio será um momento de celebração à garantia de posse dos Guarani às sua terra tradicionalmente ocupada mas também uma oportunidade de se pactuar medidas necessárias para garantia do usufruto exclusivo deste povo ao Território.

Período
Início
06/05/2025
Fim
09/05/2025
Órgão superior
Ministério dos Povos Indígenas
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
1,842.47
Diárias
2,013.2
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
São Paulo
UF origem
São Paulo
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
09/05/2025
Chegada
09/05/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
1,842.47
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
São Paulo
UF destino (ida)
São Paulo
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
13/05/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
DIARIAS E PASSAGENS CSC - MGI
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.