CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

ANALISTA AMBIENTAL
·
-1
·
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Realizada
NÃO
12/05/2024
ID
0000000000019929961
PCDP
004044/24
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Valor passagens
2,360.6
Valor diárias
1,685.36
Outros gastos
0.0
Destino
Aracaju/SE
Motivo da viagem

Atender aos desdobramentos de duas condenação do IBAMA nas Ações Civis Públicas - ACPs 0809113-60.2023.4.05.0000 e 0001184-69.2013.4.05.8500. Conforme autos do IBAMA processo n° 00807.002073/2024-36 e 02001.007141/2024-54. Em relação a ACP nº: Em condenação IBAMA e ADEMA (órgão ambiental estadual de Sergipe) foram condenados a rever o licenciamento ambiental do estado desenvolvido pela ADEMA. Foi agendada pela procuradoria do MPF em Aracajú reunião para definição das bases de atuação do IBAMA e ADEMA para o tema a ser realizada no dia 13/05/2024 de 9:00 as 18:00. Em relação a ACP nº 0001184-69.2013.4.05.8500, o IBAMA foi condenado a rever o licenciamento ambiental dos Aterros Sanitários CTR Itabaiana e ao CTR Itaporanga d'Ajuda. Na viagem em questão pretende-se realizar uma vistoria aos empreendimentos com vistas a obtenção de subisídos técnicos para a atuação do IBAMA na revisão dos procedimentos de licenciamento ambiental executado pela ADEMA. Por fim, será necessário a rea

Período
Início
12/05/2024
Fim
16/05/2024
Órgão superior
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
2,360.6
Diárias
1,685.36
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Aracaju
UF origem
Sergipe
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
16/05/2024
Chegada
16/05/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
2,360.6
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Aracaju
UF origem (ida)
Sergipe
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
26/04/2024
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade gestora
IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.