BRUNO MACIEL MARINHO SILVA

Atendimento de determinação judicial na praia de Aver o Mar em decorrência de informação de que, a ocupação irregular foi destruída pelo avanço do mar conforme Ofício n. 00457/2023/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (34462072). Diante disto, a AGU questionou se persiste o interesse da União nas ações de reintegração de posse, sendo necessário fiscalização in loco para verificar tal fato. Diante da existência de 19 (dezenove) quiosques de praia em Aver o Mar, município de Sirinhaém, pelo fato de que todos foram autuados e há processos de reintegração de posse em todas as ações, e pelo fato de que, todos estão ocupando irregularmente a mesma faixa de praia em Aver o Mar, se faz necessário verificar a situação atual de todos os quiosques autuados. Objetivando otimizar o percurso, foram incluídas demandas de fiscalizações na praia de Serrambi, município de Ipojuca, que visam atender requisições do Ministério Público Federal, apurar denúncias formais recebidas. Processo nº 19739.129308/2023-34.