BRENDA RAMOS ULIANO

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Ministério da Pesca e Aquicultura - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
28/08/2025
ID
0000000000021261128
PCDP
000951/25
Ministério da Pesca e Aquicultura
Valor passagens
2,504.04
Valor diárias
574.1
Outros gastos
0.0
Destino
Florianópolis/SC
Motivo da viagem

Visita Técnica Litoral Sul de Santa Catarina Em maio de 2025, foi protocolado o Requerimento (42781462) da Associação de Pescadores Profissionais e Amadores do Litoral Sul de Santa Catarina (APPLS), no qual é solicitada a revogação da Portaria nº 54-N de 09 de junho de 1999, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A Portaria dispõe da proibição, no litoral de Santa Catarina, da utilização de redes de emalhar fixas, com fixação através de âncoras, sacos de pedras ou poitas (redes de cabo), pescaria conhecida por 'pesca de cabo fixo', e como alternativa, permite a utilização de redes de emalhar fixas (redes de calão) com a utilização somente de calões móveis para sua fixação, conhecida por 'pesca de calão'. Ainda, a demanda de revisão desta normativa já havia sido apresentada na forma de Moção de Reivindicação (43379851) na Plenária Regional Sul do Plano Nacional de Pesca Artesanal, realizada no município de Florianópolis/SC em abril de 2025.

Período
Início
28/08/2025
Fim
29/08/2025
Órgão superior
Ministério da Pesca e Aquicultura
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
2,504.04
Diárias
574.1
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Florianópolis
UF destino
Santa Catarina
País destino
Brasil
Saída
28/08/2025
Chegada
29/08/2025
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
2,504.04
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Florianópolis
UF destino (ida)
Santa Catarina
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
21/08/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Agricultura e Pecuária
Unidade gestora
COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.