ALEX ANDRE VARGEM

O Brasil é um país cujo ordenamento jurídico, através de sua Constituição e da legislação infraconstitucional, reconhece os direitos humanos como sendo inalienáveis e intrínsecos ao ser humano. Tais direitos têm sua fonte na dignidade da pessoa humana, ou seja, pessoas têm seus direitos inalienáveis pelo simples fato de serem humanas, devendo estes serem protegidos e garantido pelo Estado. As liberdades fundamentais, entre elas a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão, são reflexos dessa dignidade e não podem ser desrespeitadas sob pena de acabar-se negando humanidade àqueles que sofrem violações. No entanto, mesmo com o arcabouço jurídico que reconhece os direitos humanos com base na dignidade da pessoa humana, é de suma importância reconhecer que ainda ocorrem manifestações de intolerância religiosa, discriminação com base na religião e a prática do racismo religioso. As violações à liberdade religiosa podem ser identificadas como um dos principais problemas a