ALESSANDRE MORAES DE AGUIAR

A realização do Evento de Lançamento do Programa de Acolhimento Humanitário aos Repatriados e Deportados justifica-se pela necessidade de institucionalização de uma política pública estratégica, voltada à promoção e proteção dos direitos humanos de brasileiras e brasileiros que retornam ao país em decorrência de processos de deportação ou repatriação forçada, frequentemente marcados por graves violações de direitos. A iniciativa torna-se ainda mais urgente diante do aumento significativo dos voos de deportação provenientes dos Estados Unidos e das precárias condições relatadas durante esses traslados. Tal cenário impõe ao Estado brasileiro a responsabilidade de articular uma resposta coordenada, humanizada e eficaz, sob a liderança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A participação dos(as) colaboradores(as) eventuais - brasileiras e brasileiros repatriados - tanto na reunião preparatória com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania quanto na