THOMAZ FONSECA MAYNARD GARCEZ

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
30/07/2024
ID
0000000000020148174
PCDP
001906/24
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
990.7
Outros gastos
0.0
Destino
Itaporanga d´Ajuda/SE
Motivo da viagem

. Atendimento a Ação Civil Pública nº 0800070-46.2019.4.05.8502, em virtude de existirem ocupações irregulares em área de preservação permanente no interior da Ilha Mén de Sá, estando a referida ação em fase de cumprimento de liminar, que inclui a vigilância contínua da área. Como também, atendimento a determinação oriunda do Tribunal de Contas da União com determinação de fazer as demarcações estabelecidas no Plano Nacional de Caracterização PNC 2021-2025, item 1.7.2 do Acordão 726/2013 Plenário (Acordão nº 1286/2021/TCU-Plenário), que envolvem 27 unidades da federação. com prazo de cumprimento, art 12-c do Decreto Lei nº 9.760/1946, a SPU tem até 31 de dezembro de 2025, para demarcar os terrenos marginais e de marinha em todas as unidades da federação.

Período
Início
30/07/2024
Fim
02/08/2024
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
990.7
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Itaporanga d´Ajuda
UF origem
Sergipe
País origem
Brasil
Cidade de destino
Aracaju
UF destino
Sergipe
País destino
Brasil
Saída
02/08/2024
Chegada
02/08/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.