RAQUEL SOARES DA PAZ DE SIQUEIRA

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CCX-0110
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Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto

Realizada
NÃO
01/09/2025
ID
0000000000021271900
PCDP
001303/25
Ministério dos Povos Indígenas
Valor passagens
8,854.97
Valor diárias
2,334.8
Outros gastos
0.0
Destino
Vilhena/RO
Motivo da viagem

Visita técnica intersetorial (MPI, FUNAI, SESAI, DSEI Cuiabá) para promoção dos direitos diferenciados do povo Enawenê-Nawê, entre os dias 1º e 6 de setembro de 2025 (com deslocamento entre 1º e 8 de setembro de 2025), na Terra Indígena Enawenê-Nawê (MT). A ação atende deliberação da Sala de Situação Nacional no âmbito da ADPF 709, e trata-se de articulação para promoção de políticas diferenciadas para povos de recente contato. A visita se faz necessária para cumprimento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 709 e nº 991, com a utilização de recursos a partir da rubrica específica destinada ao cumprimento das ADPFs, contemplados no Programa 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática e Ação 21HW - Proteção aos Povos e Terras Indígenas (ADPFs 709 e 991).

Período
Início
01/09/2025
Fim
08/09/2025
Órgão superior
Ministério dos Povos Indígenas
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
8,854.97
Diárias
2,334.8
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Vilhena
UF origem
Rondônia
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
08/09/2025
Chegada
08/09/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
8,854.97
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Vilhena
UF origem (ida)
Rondônia
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
18/08/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
DIARIAS E PASSAGENS CSC - MGI
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.