MURILO BOTELHO FERREIRA

·
CCX-0310
·
Fundação Cultural Palmares

Realizada
SIM
02/10/2023
ID
0000000000019289228
PCDP
000090/23
Ministério da Cultura
Valor passagens
4,146.77
Valor diárias
1,480.04
Outros gastos
0.0
Destino
Porto Alegre/RS
Motivo da viagem

O §4º do art. 3º do Decreto n.º 4.887, de 20/11/2003, reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Por sua vez, a Portaria FCP n.º 98/2007 institui o Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e estabelece os procedimentos para expedição da Certidão de autodefinição na Fundação Cultural Palmares - FCP. Consoante o Art. 3º, §2º desta Portaria, a Fundação Cultural Palmares poderá, dependendo do caso concreto, realizar visita técnica à comunidade no intuito de obter informações e esclarecer possíveis dúvidas. No caso concreto, ao analisar os processos 01420.100704/2022-17; 01420.101899/2021-31 e 01420.102233/2019-86 a área técnica considerou necessário a realização de visita técnica, conforme se verifica nos ofícios SEI 0270585, 0248603 e 0119588.

Período
Início
02/10/2023
Fim
06/10/2023
Órgão superior
Ministério da Cultura
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
4,146.77
Diárias
1,480.04
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Porto Alegre
UF origem
Rio Grande do Sul
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
06/10/2023
Chegada
06/10/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
4,146.77
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Porto Alegre
UF origem (ida)
Rio Grande do Sul
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Brasília
UF destino (ida)
Distrito Federal
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.01
Emissão
19/09/2023
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Cultura
Unidade gestora
FUNDACAO CULTURAL PALMARES
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.