MARCO ANTONIO DINIZ SILVA

ESP EM REGULACAO DE AVIACAO CIVIL
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-1
·
Agência Nacional de Aviação Civil

Realizada
NÃO
05/08/2025
ID
0000000000021081635
PCDP
002929/25
Ministério de Portos e Aeroportos
Valor passagens
2,151.49
Valor diárias
796.15
Outros gastos
0.0
Destino
Fernando de Noronha/PE
Motivo da viagem

O servidor está saindo por localidade diversa do exercício e irá compor equipe de fiscalização in loco, no que tange ao cumprimento da RE Anac nº 400/2016 e da Re Anac nº 280/2013. A fiscalização presencial será feita com a aplicação de check list baseado nas Re ANAC nº 280/13 e 400/16, por meio de questionamentos aos regulados sobre aspectos procedimentais da legislação ('questioning'), bem como o acompanhamento de operações da prestação dos serviços de transporte. O objetivo da inspeção in loco é verificar o adequado conhecimento dos regulados sobre os direitos e deveres dos passageiros e a correta aplicação da legislação no caso concreto. Regulados a serem fiscalizados: Administrador do Aeroporto FEN/PE (sigla ICAO: SBFN; sigla IATA: FEN) https://www.dixaeroportos.com.br/aeroporto/aeroporto-de-fernando-de-noronha-pe/) e Empresas aéreas: Azul Linhas Aéreas, Latam Airlines e Gol Linhas Aéreas S.A. CÓDIGO DE CUSTAS: F0501A00037

Período
Início
05/08/2025
Fim
07/08/2025
Órgão superior
Ministério de Portos e Aeroportos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
2,151.49
Diárias
796.15
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Fernando de Noronha
UF origem
Pernambuco
País origem
Brasil
Cidade de destino
Recife
UF destino
Pernambuco
País destino
Brasil
Saída
07/08/2025
Chegada
07/08/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
2,151.49
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Fernando de Noronha
UF origem (ida)
Pernambuco
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Recife
UF destino (ida)
Pernambuco
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
12/06/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério de Portos e Aeroportos
Unidade gestora
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.