LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA

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CCX-0113
·
Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
24/06/2024
ID
0000000000020055203
PCDP
000516/24
Ministério da Igualdade Racial
Valor passagens
1,091.34
Valor diárias
1,505.7
Outros gastos
0.0
Destino
Candeias/BA, Candeias/BA
Motivo da viagem

Vale dizer que o caso envolvendo a comunidade quilombola Boca do Rio é sui generis, uma vez seu território está sendo afetado diretamente há mais de quarenta anos e, atualmente, o impacto tem se intensificado tendo por agente uma Empresa Púbica Federal, que ingressou com ação possessória contra a Comunidade, buscando sua remoção, quando o papel dos órgãos do governo federal deveria ser o de proteção da comunidade. Em Audiência (SEI nº 4284692) ocorrida no dia 05 de abril do corrente ano, referente ao processo judicial 1006733-27.2019.4.01.3300, a Juíza determinou que o prazo de 90 (noventa) dias para realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme recomendação dos representantes dos Ministérios da Igualdade Racial e Desenvolvimento Agrário, presentes na audiência.

Período
Início
24/06/2024
Fim
27/06/2024
Órgão superior
Ministério da Igualdade Racial
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
1,091.34
Diárias
1,505.7
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Salvador
UF destino
Bahia
País destino
Brasil
Saída
24/06/2024
Chegada
24/06/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
1,091.34
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Salvador
UF destino (ida)
Bahia
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
12/06/2024
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Igualdade Racial
Unidade gestora
MIR - IGUALDADE RACIAL
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.