ITAGYBA ALVARENGA NETO

ANALISTA AMBIENTAL
·
FEX-0113
·
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Realizada
SIM
09/12/2025
ID
0000000000021623801
PCDP
022997/25-1C
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Valor passagens
1,307.34
Valor diárias
1,278.2
Outros gastos
0.0
Destino
São Francisco do Sul/SC
Motivo da viagem

Participação em audiência presencial designada para 10/12/2025, às 13h, na sala de audiências da UAA de São Francisco do Sul, bem como, para participar da Inspeção Judicial que será realizada na Comunidade do Bela Vista, ao término da referida audiência. A Audiência foi designada no âmbito da Ação Civil Coletiva n. 5009770-68.2024.4.04.7201, 1 ajuizada, em 05/07/2024, pela Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista em face de SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. e do IBAMA, tendo por objetivo '[...] a condenação do empreendedor na obrigação de fazer, requerendo seja este obrigado a implantar a condicionante ambiental de remoção com a respectiva indenização patrimonial aos moradores da Comunidade Bela Vista', bem como a fixação de ' [...] prazo definitivo e improrrogável para a definição dos valores e para a disponibilização das respectivas cartas de crédito aos beneficiários, sob pena de multa e suspensão da Licença de Operação'.

Período
Início
09/12/2025
Fim
12/12/2025
Órgão superior
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
1,307.34
Diárias
1,278.2
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Brasília
UF origem
Distrito Federal
País origem
Brasil
Cidade de destino
Joinville
UF destino
Santa Catarina
País destino
Brasil
Saída
09/12/2025
Chegada
09/12/2025
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
1,307.34
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Joinville
UF destino (ida)
Santa Catarina
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.0
Emissão
19/11/2025
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade gestora
IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.