FRANCISCO XAVIER TAVARES

AUXILIAR OPERAC DE SERVICOS DIVERSOS
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-1
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
NÃO
25/04/2023
ID
0000000000018814615
PCDP
000330/23
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
969.87
Outros gastos
0.0
Destino
Propriá/SE
Motivo da viagem

Atendimento a sentença proferida no Processo Judicial Nº 0800066-95.2022.4.05.8504, onde há a obrigação de fazer o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela Comunidade de Comunidade Remanescente de Quilombola Santo Antonio de Canafistula, no Município de Propriá/SE. Como também, atendimento a determinação oriunda do TCU com determinação de fazer as demarcações estabelecidas no Plano Nacional de Caracterização PNC 2021-2025. Para o caso ?deste imóvel, para regularização da destinação é necessário a realização dos procedimentos de caracterização e incorporação, como etapa intermediária que comprove o domínio da União sobre a área conforme se observa no Processo nº 04906.000644/2019-73.

Período
Início
25/04/2023
Fim
28/04/2023
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
969.87
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Propriá
UF origem
Sergipe
País origem
Brasil
Cidade de destino
Aracaju
UF destino
Sergipe
País destino
Brasil
Saída
28/04/2023
Chegada
28/04/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.