EDUARDO DEZIDERIO CHAVES

AGENTE EM INDIGENISMO
·
FEX-0105
·
Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Realizada
SIM
11/07/2023
ID
0000000000019065651
PCDP
003565/23
Ministério dos Povos Indígenas
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,205.21
Outros gastos
0.0
Destino
João Câmara/RN, Canguaretama/RN
Motivo da viagem

A participação da FUNAI é referente ao cumprimento da Ação Civil Pública Pública com pedido de tutela provisória de urgência em face da União e da Funai em 27 de janeiro de 2020 (processo judicial nº 0800391-62.2020.4.05.8400, em curso na 1ª Vara Federal no Rio Grande do Norte), onde a decisão liminar foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0802224-95.2020.4.05.0000 determinando, em 07 de setembro de 2020, que a União, com o auxílio da Funai e em até 180 dias a contar do final da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus: a.2) promovesse, anualmente, até a composição final da lide originária, treinamentos para os profissionais de saúde dos municípios de João Câmara, Canguaretama, Baía Formosa, Macaíba e Açu, de modo a capacitá-los à prestação de serviços de atenção básica de saúde especializada para os/as indígenas.

Período
Início
11/07/2023
Fim
15/07/2023
Órgão superior
Ministério dos Povos Indígenas
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,205.21
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Canguaretama
UF origem
Rio Grande do Norte
País origem
Brasil
Cidade de destino
Natal
UF destino
Rio Grande do Norte
País destino
Brasil
Saída
15/07/2023
Chegada
15/07/2023
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério dos Povos Indígenas
Unidade gestora
COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.